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Marina Castaldelli
Publicações
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)
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Notícias (9)
Marina Castaldelli
Notícia ·
há 3 anos
Plano pagará tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado
O juiz de Direito Aluízio Martins Pereira de Souza, da vara Cível de Jandaia/GO, determinou que plano de saúde custeie tratamento de idosa internada com covid-19 em hospital não credenciado à rede,...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 6 anos
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que na relação médica, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 7 anos
Indenização por Danos Morais em execução de débito já quitado
A decisão ocorreu em ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito. Os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia sido...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 7 anos
STF concede indenização a preso que cumpriu pena em condições degradantes
O STF entendeu que o Estado deve zelar pela integridade física e moral dos presos. Em decisão plenária de 7X3 votos, prevalecendo o voto já proferido do Ministro Teori Zavascki, um condenado pelo...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 7 anos
Dever do Estado em Indenizar na Omissão ao tratamento de Saúde
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Franca a indenizar menor de idade, em danos materiais e morais, respectivamente,...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 7 anos
Ilegalidade da exigência da carência para ex-dependente de plano coletivo empresarial extinto em razão da demissão sem justa causa do titular
Em respeito à Lei 9.656/1998, o STJ decidiu, de forma unânime, que a operadora de plano de saúde não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 7 anos
Cobrança de serviço não prestado em hospital e protesto indevido de título geram o dever de indenizar, segundo o TJSP
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação 1022145-39.2014.8.26.0100, em 16/09/2016, manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por...
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Marina Castaldelli
Notícia ·
há 8 anos
"Regras de Mandela" mantém condenado com CTPS assinada em livramento condicional
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, restabeleceu o livramento condicional em favor de um homem que havia sido devolvido à prisão, em regime fechado, depois de passar quase dois anos solto,...
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