STF concede indenização a preso que cumpriu pena em condições degradantes

O STF entendeu que o Estado deve zelar pela integridade física e moral dos presos.

Em decisão plenária de 7X3 votos, prevalecendo o voto já proferido do Ministro Teori Zavascki, um condenado pelo crime de latrocínio, por ter cumprido pena em condições impróprias de espaço e higiene, será indenizado, por violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

O caso é proveniente do estado de Mato Grosso, mas repercutirá em todo o país, ante a situação carcerária nacional.

Fonte: STF e Rádio CBN